Proteção de Dados

Este Canal de Denúncias foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Antes de registrar seu relato, leia como tratamos suas informações.

1. Quais dados coletamos

• Denúncia anônima: apenas o conteúdo do relato (tipo, local, descrição) e eventuais anexos enviados voluntariamente. Nenhum dado de identificação é solicitado.
• Denúncia identificada: além do conteúdo do relato, são coletados nome, função, relação com o Grupo, e-mail, telefone e celular — exclusivamente para que a equipe responsável possa entrar em contato em caso de necessidade.
• Protocolo: um código único gerado no momento do registro, usado para que você possa consultar o andamento do relato. O protocolo não está vinculado a nenhuma informação pessoal.

2. Como os dados são armazenados

• Dados de identificação são criptografados com algoritmo AES-256 antes de serem gravados no banco de dados.
• Armazenamento separado: os dados de identificação ficam em uma tabela isolada, acessível apenas por usuários com perfil Jurídico. A equipe que analisa o conteúdo da denúncia não tem acesso à identidade do denunciante.
• Sem rastreamento: não registramos IP, user-agent, cookies de sessão persistentes ou qualquer dado que permita identificar o dispositivo do denunciante.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Receber, registrar e apurar a denúncia;
• Entrar em contato com o denunciante identificado, quando necessário;
• Permitir que o denunciante acompanhe o andamento do relato via protocolo;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

4. Compartilhamento de dados

As informações do relato são acessadas apenas pelas áreas Jurídico e Compliance, no estrito limite de suas atribuições. Não compartilhamos dados com terceiros, exceto quando houver determinação legal ou judicial.

5. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

Como o sistema funciona por protocolo, e por padrão não vincula a identidade do denunciante ao conteúdo, o exercício dos direitos é feito mediante apresentação do número de protocolo à área responsável.

6. Tempo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais, regulatórios e de prescrição aplicáveis. Após esse período, são eliminados de forma segura.

7. Segurança da informação

• Conexão HTTPS obrigatória em todas as páginas;
• Criptografia AES-256 dos dados de identificação;
• Acesso restrito por perfil de usuário, com autenticação individual;
• Registro de auditoria de acessos às denúncias identificadas;
• Servidor com firewall, atualizações de segurança e backups criptografados.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais neste canal, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da organização pelo e-mail: dpo@centrodoaluminio.com.br